Caro Cliente,
A União Europeia criou uma plataforma para apoiar os consumidores na apresentação de reclamações relacionadas com litígios de consumo. Nesse sentido, disponibilizamos todas as informações necessárias para que possa exercer o seu direito de apresentar uma reclamação a uma entidade oficial, terceira e imparcial — conhecida como “entidade de resolução de litígios” — que o ajudará a resolver o seu caso.
Se não estiver satisfeito com a compra de um produto ou serviço no nosso website, ou com a solução que lhe foi proposta, pode aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) através do seguinte link oficial:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr
O que é a Resolução Alternativa de Litígios (RAL)?
A Resolução Alternativa de Litígios permite que os consumidores procurem assistência junto de entidades oficiais que ajudam a resolver ou a orientar um conflito de consumo, evitando, sempre que possível, recorrer aos tribunais.
O processo funciona, de forma geral, da seguinte maneira: o consumidor solicita a intervenção de uma terceira parte imparcial, que atua como mediadora entre o consumidor e o comerciante envolvido. O mediador pode sugerir uma solução, impor uma decisão vinculativa ou reunir ambas as partes para facilitar um acordo.
Este conceito é também conhecido por mediação, conciliação, arbitragem ou comissões de resolução de conflitos de consumo.
O método é, normalmente, mais rápido, menos formal e mais económico do que uma ação judicial.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal
Para sua conveniência, disponibilizamos os contactos de algumas entidades de RAL reconhecidas oficialmente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
🔗 https://www.cniacc.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
🔗 http://www.centroarbitragemlisboa.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
🔗 http://www.triave.ptCIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
🔗 http://www.ciab.pt/ptCIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedor de Seguros
🔗 https://www.cimpas.pt
Mais Informações
Se precisar de mais informações sobre o processo de resolução de litígios, não hesite em contactar-nos através do e-mail la.eleganza.store@gmail.com.